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Eurocidade do Guadiana ganha personalidade jurídica e garante acesso a fundos europeus

31 Janeiro 2018 | Fuente: Nota de Imprensa

A Eurocidade do Guadiana, constituída pelos municípios de Ayamonte, Castro Marim e Vila Real de Santo António acaba de ser reconhecida como Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT).

Através deste instrumento, torna-se agora mais fácil a cooperação transfronteiriça transnacional entre as três autarquias, dando-lhes, por exemplo, a possibilidade de se candidatarem diretamente, enquanto órgãos de poder local e regional de diferentes Estados-Membros, aos fundos europeus e de os gerirem.

Através deste estatuto, concedido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento e Coesão, no caso português, pode também ser confiada à Eurocidade do Guadiana a execução de programas cofinanciados pela União Europeia ou de outros projetos de cooperação transfronteiriços.

Para Conceição Cabrita, presidente da Câmara de VRSA, município que assume atualmente a presidência da Eurocidade, «este reconhecimento reforça ainda mais a união entre as três autarquias, que podem assim aceder a projetos e fundos europeus, beneficiando das economias de escala e ampliando o raio de ação das suas medidas, que passam agora a beneficiar dois países e duas regiões em simultâneo».

Tal pode abranger a gestão de meios de transporte ou de hospitais, a execução de planos de desenvolvimento transfronteiras, bem como a gestão de programas conjuntos para financiar projetos de interesse.

Os AECT foram criados em 2006 pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, com o apoio político do Comité das Regiões.

São entidades jurídicas criadas para facilitar a cooperação transfronteiriça, transnacional ou inter-regional na União Europeia e permitem que as autoridades regionais e locais e outras empresas públicas de diferentes Estados-Membros criem agrupamentos dotados de personalidade jurídica para prestar serviços conjuntos.

Regra geral, possuem membros em, pelo menos, dois Estados-Membros, apesar de existirem regras especiais em caso de participação de países e territórios ultramarinos e vizinhos.

Sobre a Eurocidade do Guadiana

A Eurocidade do Guadiana visa a conjugação dos esforços e dos recursos, através do planeamento e da gestão conjunta dos serviços e dos equipamentos dos municípios fronteiriços de Ayamonte (situada no sul da Andaluzia, Espanha) e de Castro Marim e Vila Real de Santo António (situados no Algarve, Portugal).

As intervenções, dirigidas aos cidadãos, pretendem promover a convergência institucional, económica, social, cultural e ambiental entre as três cidades que passam a utilizar o efeito fronteira como uma oportunidade de desenvolvimento territorial e socioeconómico, promovendo a utilização de serviços comuns como instrumento dinamizador da convivência entre as populações.

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